Entenda o assunto
Muitos aposentados e pensionistas descobrem, ao conferir o extrato do benefício, descontos mensais que não compreendem: parcelas de empréstimo consignado que não lembram de ter contratado ou valores descontados a título de Reserva de Margem Consignável (RMC), vinculados a um cartão de crédito que nunca usaram como tal.
No cartão com RMC, uma parcela da renda do benefício fica reservada para o banco e o desconto se repete todos os meses, muitas vezes sem que o saldo devedor diminua de forma clara. A contratação, por vezes, é apresentada como empréstimo comum, sem informação adequada sobre as condições reais.
O escritório analisa cada contrato individualmente, verifica se houve informação clara, autorização válida e cumprimento das regras do INSS e do Código de Defesa do Consumidor, e orienta sobre os caminhos jurídicos cabíveis.
Para quem é indicado
- Aposentados e pensionistas do INSS com descontos recorrentes no benefício.
- Quem contratou um empréstimo consignado e recebeu um cartão com reserva de margem (RMC/RCC).
- Familiares que cuidam de idosos e percebem cobranças que o beneficiário não reconhece.
Sinais de que vale uma análise
- Desconto mensal com a sigla RMC, RCC ou “reserva de margem” no extrato do benefício.
- Parcelas que continuam por anos sem redução perceptível da dívida.
- Cartão que o beneficiário nunca recebeu ou nunca utilizou para compras.
- Contratação feita por telefone, por correspondente ou na porta de casa, sem cópia do contrato.
Como o escritório atua
- 1
Escuta e análise inicial
Conversamos sobre o histórico de contratações e os descontos que aparecem no benefício.
- 2
Estudo documental
Examinamos contratos, extratos, comprovantes e demais documentos para identificar o que pode ser questionado.
- 3
Estratégia
Definimos a medida adequada: solicitação administrativa, notificação ou ação judicial, conforme a situação concreta de cada contrato.
- 4
Acompanhamento
Você recebe atualizações claras sobre cada etapa do caso, em linguagem simples.
Documentos úteis
- Documento de identidade e CPF
- Histórico de empréstimos consignados (extrato no Meu INSS)
- Extratos de pagamento do benefício
- Contratos e faturas de cartão, se houver
Perguntas frequentes
O que é RMC?
É a Reserva de Margem Consignável: parte do benefício fica reservada para pagamento de um cartão de crédito, com desconto direto na folha do INSS. Cada caso exige análise do contrato para verificar se as condições foram informadas de forma clara.
Como consulto meus empréstimos no INSS?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, em “Extrato de empréstimos consignados”, ou pela central 135. Esse documento é o ponto de partida da análise.
Existe garantia de resultado?
Não. O resultado depende das provas e do entendimento do Judiciário em cada caso. O compromisso do escritório é com uma análise séria e uma orientação transparente.